O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de serviços de sanitização de Vitória (ES) a indenizar uma auxiliar de limpeza, que foi impedida de retornar ao serviço após alta da Previdência Social. A maioria dos ministros entendeu que a conduta da companhia foi ilícita.
Em outubro de 2006, a empregada trabalhava como auxiliar de serviços gerais e sofreu fraturas ao escorregar da escada de um ônibus, quando fazia a limpeza. Com o acidente, passou a receber o benefício previdenciário por um ano, até receber alta pelo INSS. Apesar de ter sido confirmada sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que ela estava totalmente inapta.
“O sofrimento resultante da atitude abusiva da empregadora, ao sonegar direitos básicos do trabalhador, independe de comprovação fática do abalo moral. Ele é presumido em razão do próprio fato”, afirmou o ministro Breno Medeiros.
Nº do Processo: E-ED-RR-51800-33.2012.5.17.0007