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Contribuintes de Barueri conseguem Liminar na Justiça contra a cobrança de ISSQN retroativo

Com o objetivo de atrair empresas de diversos setores e novos contribuintes para o município, Barueri reduziu a alíquota de ISS, aplicando o percentual de 2%. Na capital paulista, por exemplo, o percentual chega a 5%.

Entretanto, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o município recalculou as cobranças do imposto (de setembro de 2016 a janeiro de 2018) e agora cobra os descontos. O total das cobranças pode chegar a aproximadamente R$ 20 milhões.

Algumas empresas recorreram à Justiça para impedir que Barueri cobre o pagamento retroativo de ISS neste período. A Justiça decidiu, em caráter liminar, a suspensão das cobranças.