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Artigos

10 direitos da pessoa com câncer

  • Sacar o FGTS e o PIS/PASEP;
  • Ter um veículo liberado do rodízio de veículos na cidade de São Paulo;
  • Ficar isento de Imposto de Renda na Aposentadoria, reforma e pensão;
  • Ser atendido com prioridade em repartições públicas, bancos e comércio;
  • Ter tramitação processual prioritária no judiciário;
  • Se inscrito no Regime Geral de Previdência Social, se beneficiar do auxílio doença;
  • Realizar cirurgia plástica de reconstrução mamária;
  • Carro adaptado (se for necessário) com isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA;
  • Transporte coletivo gratuito municipal e intermunicipal se o doente tiver renda inferior a um salário mínimo;
  • Receber aposentadoria por invalidez, se inscrito no INSS

Maiores informações podem ser obtidas no site: https://www.accamargo.org.br/pacientes-acompanhantes/cartilha-dos-direitos-do-paciente-com-cancer